A anulação da condenação do Eduardo Cunha pelo STF, a Operação Lava Jato e o conflito de competência

Por Eduardo Maurício e Raphael Parseghian Pasqual.

Decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com placar final de 3 votos (maioria) x 2 votos (minoria), anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, especificamente por pagamentos de propinas por navios sonda da Petrobras para sua campanha eleitoral da época. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma ...

Palavras-chave: Anulação Condenação Eduardo Cunha STF CF Operação Lava Jato Conflito de Competência