STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

Sem punição, massacre do Carandirú completa 15 anos.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

O Princípio da Insignificância: algumas observações gerais

Considerações do professor universitário Daniel Ribeiro Vaz.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Habeas corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. Prisão em flagrante.

Os delitos permanentes colocam os infratores em situação de flagrância, já que a consumação se protrai no tempo.

Breves fundamentos de admissibilidade da prisão preventiva frente ao princípio do estado de inocência e à Constituição Federal de 1988 (quanto à relativização de princípios fundamentais protegidos por nossa Carta Magna)

Carla Toloi Pereira, acadêmica cursando o 8º semestre da UNICOC - Ribeirão Preto - SP. Estagiária do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto. Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça Criminal em Ribeirão Preto.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Receptação. Réu preso em flagrante conduzindo motocicleta roubada dois dias antes.

Desconhecimento da origem ilícita não demonstrado. Réu primário.

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

A reincidência no sistema jurídico brasileiro

Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos

Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.

Voto vencido parcialmente.

A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo

Archimedes Marques. Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS). E-mail: [email protected].

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155/1.178-TJ) e NIVALDO DA SILVA (fls. 1267/1276), o primeiro condenado nas sanções do art. 157 § 2°, incisos I, II e V, c/c o parágrafo único do art.

Escola é condenada por fechar estabelecimento esquecendo criança que dormia

O pai da criança será indenizado por danos morais no valor de R$ 10.900

Roubo qualificado pelo concurso. Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Inexistência de nulidade.