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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:40
Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só
Juiz decidiu rejeitar os embargos à execução dos autores, os quais questionavam o contrato de confissão de dívida
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 03:00
Execução - Título Extrajudicial: Cheque
EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:49
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
A Decisão doi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 14:58
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 15:25
Extinção de processo requer intimação pessoal do autor
A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 12:07
Superior Tribunal de Justiça determina a reabertura de inventário declarado extinto
O inventário fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:57
Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara
Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 09:15
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 13:56
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
A fornecedora de água exigia o pagamento de uma dívida já saldada pelo devedor
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:45
Para TJ, fixar alimentos 6 anos após o divórcio gera insegurança jurídica
A 1ª Câmara Criminal negou o recurso de uma mulher contra sentença que não reconheceu seu direito a pensão do ex, já que são divorciados há seis anos, além de a autora ter iniciado relacionamento após o fim do enlace
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 17:15
Produtora de cerâmica deve pagar indenização por execução de dívida indevida
Empresa sustentou não ter havido qualquer dano e argumentou que o problema poderia ser resolvido administrativamente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:49
Civil e processual. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito.
Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Honorários advocatícios contratuais devidos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 14:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Modelos » Comercial Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contestação aos embargos à recuperação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 12:18
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:48
Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura
De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.