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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:25
Agravo retido. Injúria racial. Danos morais. Pleito indenizatório refutado.
Ofensas raciais comprovadas. Dever de indenizar. Caracterizado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:27
Carpinteiro será indenizado após sofrer discriminação racial no trabalho
O acusado entrou no local de trabalho do autor e passou a desacatá-lo com palavras de baixo calão, como "negro sujo", "sem vergonha", "vagabundo" e "safado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:22
Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança
Infração penal que tutela a honra subjetiva da pessoa
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 17:25
Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança
Segundo a denúncia, dentro de um ônibus, o acusado cuspiu no rosto de uma mulher e a chamou de "negra safada". Em seguida, ofendeu outro passageiro que foi defender a primeira vítima, desferindo socos em seu rosto, enquanto o chamava de negro e perguntava se ele era deste país
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 17:14
Igualdade Racial é tema de debate no STJ
Começou nesta manhã, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Seminário "A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial".
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Referência a biótipo não configura discriminação racial
Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Ofensa de cunho racial justifica condenação
Funcionário da empresa teria gritado do canteiro de obras a seguinte frase: ?Aqui vocês não vão ficar seus dois negos malandros?. Indenização de R$ 5 mil será paga pela empresa aos autores da ação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2015 - 11:21
Embargos de Declaração. Omissão
Honorários assistenciais. Base de cálculo. Dedução das contribuições previdenciárias. Cota parte do empregador
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:53
CNJ aprova cota de 20% para negros no Judiciário
A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:15
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:29
Idosa presa por injúria racial deverá cumprir medidas cautelares
A idosa deverá manter o endereço atualizado e não poderá se aproximar e ter contato com as vítimas do fato.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:36
Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:52
Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível
Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:15
Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial
Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:20
Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital
Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:00
Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital
Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que o acusado não agiu com intenção de discriminar racialmente a vítima