Começou nesta manhã, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Seminário "A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial". O objetivo é discutir temas como a igualdade racial e a inclusão social do negro. Na abertura do evento, o assessor de Comunicação do STJ, Luiz Adolfo Pinheiro, destacou que o Tribunal da Cidadania não pode ficar de fora da luta contra a discriminação racial. Além dele, compunham a mesa o assessor para relações raciais do Senado Federal, Edson Lopes Cardoso, que representou o senador Paulo Paim (PT- RS), e o secretário adjunto da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República, Douglas Martins de Souza.

Segundo Martins de Souza, falar em igualdade racial é buscar a real identidade do país. "É preciso estabelecer um novo parâmetro para as relações raciais no país", disse Martins. Ao citar o artigo V da Constituição, ele destacou a necessidade de se estabelecer a "igualdade material" e afirmou que a interpretação meramente técnica do direito perpetua as desigualdades.

O secretário apresentou uma proposta para criação de uma convenção interamericana de combate à discriminação e promoção da igualdade. Segundo ele, já foi firmado o compromisso para instalar uma relatoria sobre igualdade racial no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O assessor Edson Lopes Cardoso lembrou que o seminário acontece às vésperas da data cívica mais importante do país: o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11). Num mês representativo da luta do movimento negro, disse Cardoso, o cenário é de mobilização e discussão de políticas públicas que possam corrigir as injustiças cometidas contra o negro ao longo da história.

Para Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, a receita para garantir a igualdade é "tratar desigualmente os desiguais". Seguindo o mesmo raciocínio, Edson Cardoso destacou que os negros não são beneficiados pelas políticas universais. "Se não há foco nas ações, perpetua-se a discriminação", completou. Segundo ele, políticas como o sistema de cotas recentemente implantado pela UnB e UERJ justificam-se pela natureza compensatória. Para os que questionam o sistema, dizendo que ele seria mais eficaz se o critério fosse sócio-econômico, Cardoso responde que as mudanças sociais não abrangem as raciais e ressalta que as cotas são uma medida especial de curto prazo que deve estar aliada a mudanças estruturais.

Cardoso questiona também os padrões de apreensão da realidade. Segundo ele, as pessoas não se questionam o porquê de somente 2% dos alunos graduados na universidade brasileira serem negros se o percentual na população é de 50%. Ele acrescenta que num país com a diversidade cultural que o Brasil apresenta a resposta política deve ser o pluralismo.

Já para João Carlos Nogueira, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), "a estratégia de promoção da igualdade, que permite a inclusão do negro na sociedade, não se faz apenas com decretos e atos legislativos. É importante que , além das leis, tenhamos ?ações? que possibilitem a implementação".

Em sua palestra, o subsecretário afirmou que a existência de organismos com objetivo de promover a inclusão dos negros na sociedade seria uma das metas a serem seguidas numa estratégia estrutural. "Quando 80% dos Estados tiverem organismos constituídos com essa finalidade, poderemos falar de uma política Nacional de Igualdade racial", ressaltou o palestrante.

João Carlos Nogueira comentou, durante os debates, que a alteração do censo escolar, com a inclusão de dados pesquisados a partir de informações buscadas junto aos alunos ? e não apenas por meio dos professores ? possibilita o acesso a informações inéditas. Segundo o subsecretário, esses dados podem ser considerados ferramentas para a implementação da lei que cria a obrigatoriedade da inclusão da história dos negros nos currículos escolares ? Lei 10.639. Ele concluiu que não há condições de estabelecer o desenvolvimento sustentável no país enquanto as políticas afirmativas não estiverem enraizadas na sociedade brasileira.

Mirela Costa e Thaís Borges