Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

F.C.F. está sendo processado como incurso no artigo 8º da Lei nº 7.716/89 c.c. 61, inciso II, alínea "h", do Código Penal, porque no dia 30 de dezembro de 2011, às 13:30 horas, na Rua Abílio Soares, nº 830, impediu o acesso da vítima S.T.C. ao estabelecimento comercial restaurante "Nonno Paolo" em razão de discriminação de raça e cor. Processo nº ...

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