Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer