Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção

Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral

Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora reclamada aplicou o regime da repercussão geral, inviável a presente reclamação?

Vaccari é réu e D' Urso defende

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT e outros cinco no caso Bancoop, para D' Urso a denúncia é uma "aberração"

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Prazo de carência excessivo é anulado

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Da sentença, cabe recurso

Banco terá que devolver dinheiro de cliente por realizar aplicações não autorizadas

Banco terá que restituir os valores corrigidos

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

TJ garante continuidade de tratamento

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Sistema financeiro da habitação.

Construção de casas populares em conjunto habitacional.

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

Apesar da existência de cláusula contratual com limitação geográfica de atuação do plano, acrescentou, está não irá se sobrepor em uma situação limite, em que o beneficiário tiver que se submeter fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas

Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.