Estabilidade sindical. Empregada eleita membro suplente do conselho fiscal do sindicato. limitação prevista no art. 522 da CLT. Recepção pela constituição da república de 1988.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Delito hediondo. Progressão de regime. Violação ao princípio da individualização da pena.

plenário do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Atuação dolosa na disponibilização de planos de desconto.

Empresas que não têm como atividade básica a área odontológica.