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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:10
Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT
A Turma entendeu que o comprovante atendia à finalidade essencial do atro processual, anulando a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10
Deserção. Custas processuais.
In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:30
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:15
Guia de custas incompleta não é motivo para deserção
comprovante de recolhimento emitido pelo banco não caracterizam irregularidade capaz de inviabilizar a análise do recurso
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:51
Condição de estudante deve ser provada
de uma entidade estudantil, que requereu a aceitação das suas carteiras de estudante sem a apresentação de comprovante de matrícula.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:36
Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua
Segundo o MPF, a CEF permite a abertura de conta sem a exigência do comprovante de residência
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:01
Projeto prevê cadastramento de torcedor para pacificar estádios
na aquisição do ingresso, quando será exigida a apresentação de documento oficial e comprovante de
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:33
Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas
Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:10
Projeto proíbe bancos de cobrar pela 2ª via de recibos de caixas automáticos
frequentemente obrigado a pagar pela emissão da 2ª via do comprovante para corrigir uma falha do
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:01
FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado
ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:28
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
, passariam a utilizar um sistema que emite comprovante de horário na entrada e saída dos empregados
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:49
Casal consegue na Justiça rever contrato
moratórios e juros exorbitantes. De acordo com o casal o banco não disponibilizou qualquer comprovante que apontasse os débitos cobrados.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:26
Especialização médica não especificada no edital para médico perito do INSS invalida exoneração
perito médico do INSS, bem como a exigência de documento comprovante de residência médica e/ou título
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:30
Câmara aprova prazo de dois anos para consumidor guardar recibo
essenciais cobrarem dívidas do consumidor ou exigirem comprovante de pagamento ou fatura do serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:11
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 14:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 18:20
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 11:52