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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:30
Presidente suspende decisão e permite retorno do prefeito de Araçoiaba (PE) ao cargo
?Desprovido de fundamento, o afastamento pode constituir uma indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política?, concluiu o presidente
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:15
Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial
É do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:25
Suspenso julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado
A defesa quer que seja declarada a competência da justiça federal em São Paulo para processar e julgar a ação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:39
Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais
O ex-empregado relatou que foi acusado de se apropriar de documentos sigilosos e de dados invioláveis da empresa
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:00
Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
Após ser despedida sem justa causa, a empregada entrou com ação trabalhista contra a empresa defendendo, entre outros pedidos, o adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:08
Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio
"Não houve, de fato, a deprecação definitiva da execução penal do reclamante ao Juízo Federal, tanto que o magistrado estadual decidiu sobre a permanência dos motivos que justificariam a sua estadia em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação?, considerou o ministro
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:10
Estado e município devem garantir leitos em UTI
O município deverá providenciar, ainda, a instalação de uma Central de Regulação de Leitos Hospitalares e leitos para pacientes críticos, com funcionamento em tempo integral, que deverá ficar responsável pelo controle da ocupação dos leitos de UTI disponíveis nos diversos hospitais públicos ou privados conveniados ao SUS
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:24
Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação
A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:10
Hospital indeniza por erro médico
Segundo o desembargador relator, o médico não realizou exames complementares e o paciente não foi encaminhado a especialista, conforme constou na sua ficha médica
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:35
Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção
Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:51
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:26
Turma absolve representantes do Le Cirque
Os representantes do circo foram condenados pelos crimes de maus tratos a animais e de desobediência
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Processual civil e tributário.
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:50
Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo
Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:23
Plenário admite ato de ministro do Trabalho que reconheceu associação de trabalhadores como sindicato
?a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma associação cujo número de associados seja inferior ao um terço a que se refere a alínea ", afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 18:09
7ª Câmara não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado
Funcionária que trabalhava em caixa desenvolveu LER, tendinite de braço e cotovelo. Perícia concluiu que as atividades desenvolvidas segundo o contrato de trabalho não seriam determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:13
Desocupação de área pública em Neópolis é determinada
Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:32
Liminar deve ser mantida para garantir preservação
A concessão da tutela preventiva é decisão acertada nos casos de evidente risco ou perigo de dano ao meio ambiente, e deve ser mantida até que a demanda seja solucionada no mérito, resguardando assim a biodiversidade e evitando maiores perdas ambientais.
