Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Execução. Título judicial. Juízo competente.
Pela r. decisão de fls. 71/77, o Juízo da Vara do Trabalho de Guaxupé declarou a competência da Justiça do Trabalho, afastou a prescrição e julgou procedente a execução dos honorários advocatícios devidos ao advogado dativo.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:06
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:45
Direito ambiental. Ação civil pública. Indenização. Fixação do quantum.
Desmatamento sem autorização do órgão competente.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:35
Direito constitucional. Princípio da isonomia entre homens e mulheres.
Ação de separação judicial. Foro competente.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:45
Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS
"O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais(...), é tributária sua natureza jurídica", expôs o relator
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:20
Mudança de endereço sem comunicação prévia ao órgão competente.
Execução fiscal. Responsabilidade pessoal dos sócios.
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 11:55
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 09:56
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:57
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25
Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.
Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:48
Sociedades não personificadas
A existência da sociedade independentemente de registro no órgão competente
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:30
Segundo secretário não é competente para designar eleições
A mesma decisão alcançou também o então presidente, Eurípedes Alves Martins, e o primeiro secretário, Jorge Josueth de Araújo.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:50
Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente
Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:33
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 12:11
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:47
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:06
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:40
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:22
JT é competente para decidir sobre imissão de posse
Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na Justiça do Trabalho, é nessa Justiça que a questão tem que ser resolvida