Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a limpeza do interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.