FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.