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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:30
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:45
Fornecimento de dados pessoais a terceiro. Cheque sustado.
Falha na prestação do serviço. Dano moral concedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:35
Indenização. Devolução de cheque sem fundos. Regular compensação.
Inclusão indevida no CCF. Dano moral presumido. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:58
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
O saldo do autor já estava negativado. Cliente ficou impossibilitado de realizar compras
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:30
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que seriam documentos impróprios para aparelhar a execução
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:31
Supermercado condenado por recusar pagamento de compras com cheque
ter recusado o pagamento de compras com uso de cheque sem qualquer restrição de cadastro. A decisão
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:41
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:57
Febraban dá instruções sobre uso correto do cheque
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:29
Protesto de cheque só pode ser efetivado antes da prescrição
O protesto do cheque somente pode ser efetivado antes de se operar a prescrição, sob pena de
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 18:39
Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
Pelo abalo de crédito, o Colegiado determinou que a instituição bancária pague R$ 3.650,00 a título de danos morais ao autor do processo.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:12
Nome de endossante de cheque sem fundo pode ser positivado
O endossante do cheque sem fundos que se beneficiou da compra realizada em supermercado pode ser inscrito em cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 17:12
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 19:24
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 14:37
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00