TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Visão bipolar das situações das empresas.

Crime de estupro. Vítima menor de quatorze anos. Violência real. Incidência da majorante prevista no art. 9.º, da Lei nº 8.072/90.

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço