Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TJ mantém condenação de Estado

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

PT deve indicar Marta para a Educação

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.