Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TJ muda regime de visitas a menor

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz