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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45
Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental
O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 15:35
Apostadora do Vale terá nova chance de provar que ganhou prêmio na raspadinha
Perícia solicitada deverá ser realizada
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:00
Máfia do ISS de SP dava mesada até a fiscais honestos
A mesada era paga para que os servidores trabalhassem além de suas cotas normais de serviço, agilizando a entregar de guias de quitação às construtoras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:05
Negativa de efetivação da proposta de contratação de plano de saúde tão somente pela idade da consumidora.
Ausência de clara informação. Legítima expectativa gerada quando da realização da proposta. Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:35
Construtora paga multa a empresário
Um empresário de Belo Horizonte deverá receber multa de quase R$27 mil da Construtora Tenda por atraso na entrega de dois apartamentos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:46
Desapropriação de imóvel para fim público evita indenização
A decisão ainda ressaltou que as desapropriações por utilidade pública confere à sentença homologatória a qualidade de título hábil para a efetiva transcrição perante o Cartório Imobiliário.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 16:34
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:20
Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos
Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:14
Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube
Em seu voto, o relator ressaltou estar evidenciado que se busca, com a ação, a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 08:36
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:57
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor
A atuação ocorreu em ação movida por ex-funcionário da Vale do Rio Doce, hoje privatizada, que pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:39
Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:21
Programa Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelo Senado
O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do país.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:12
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 19:22
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 12:11
Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada
Prescrição ocorre somente após 10 anos.