Recurso de revista do sindicato dos bancários da Bahia.

Participação nos lucros. Alteração estatutária. Redução de percentual.

Agressões físicas. Ofensa à honra subjetiva. Responsabilidade civil caracterizada. Reparação civil devida.

Inquérito. Recebimento de denúncia. Crime contra a ordem tributária. Inexistência de processo administrativo. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Crime material.

As fraudes que ocorrem perante instituições financeiras com os aposentados

Criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. 'Clonagem' de cartão magnético de conta-corrente.

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

A latrina das ditaduras

A incidência habitual das ditaduras no continente sul-americano tem razões históricas, geográficas e estratégicas e, no momento contemporâneo, assistimos mais uma vez, convulsões desnecessárias que tanto abalam as democracias.

Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Previdenciário. Apelação. Prescrição qüinqüenal.

Pretensão que não apresenta natureza previdenciária. Não incidência da Súmula 291 do STJ.

Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.

Danos ocorridos durante a vigência da cobertura securitária. Dever pretérito de indenizar não é elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia no momento em que o interessado tiver conhecimento dos fatos.

Demanda de Obrigação de Fazer com pedido de Compensação por Danos Morais movida pela apelada em face da apelante.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda

Mantida decisão do STJ que incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

A decisão é da Terceira Turma.

Acordo de compensação de jornadas. Configuração de "Bando de Horas"

Agravo Regimental em Recurso Ordinário.

TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos empregados às agências do Bradesco durante greve no Piauí em 2009

Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante

A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante