Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Cássio Benvenutti de Castro, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.