Ato libidinoso contra criança classificado como estupro

, que resultou na produção de lesão física perceptível, consoante atestado no auto de exame de corpo de delito, explicou o Desembargador.

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.

TST cancela Orientação Jurisprudencial 154

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato

O entendimento é da Sexta Turma.

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas

Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada em audiência

O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Revertida justa causa de trabalhador que viajou durante afastamento médico

Decisão é do juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG.

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.

Agravo de instrumento. Reintegração. Nulidade da dispensa.

Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Instituição de Ensino deverá abonar falta de aluna e reverter reprovação em razão de ausências

Cabe recurso da sentença.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Câmara mantém revelia aplicada a trabalhadora que não provou ser impossível comparecer à audiência

Na época da notificação ela estava em seu sexto mês de gravidez de risco

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

O Projeto de Lei 7512/10.

Justa causa. Quebra de fidúcia. Convalidação.

Justa causa - Quebra de fidúcia - Convalidação - Contrato sem ônus.