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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:41
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 15:58
A rescisão contratual de imóveis na pandemia
Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus.
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Blog Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:00
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 16:54
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Honorários de corretagem.
Ausência de concretização do negócio ou de consenso entre as partes. Desistência da transação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:48
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:00
Lei de comércio eletrônico diminuirá demandas judiciais
A nova regulamentação, em que pese o impasse relativo à divulgação da lista dos 30 produtos considerados essenciais, o qual, repete-se, merece ser sanado, se apresenta indiscutivelmente salutar ao comércio eletrônico, na medida em que a transparência exigida permitirá um acesso facilitado do consumidor à empresa, possibilitando a rápida solução de conflitos e evitando o assoberbamento dos Procons e do poder Judiciário com questões de pequena complexidade
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:40
Juiz manda imobiliária devolver comissão em venda não concretizada
Os réus deverão devolver a comissão de R$ 10 mil reais casa, recebida em negócio de compra e venda de um imóvel, o qual não se concretizou
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:16
Companhia de empreendimentos imobiliários deve indenizar investidor por quebra de contratos
A sociedade terá que devolver o montante de R$ 1,25 milhão investido, com a devida correção monetária, além de rescindir os contratos firmados entre as partes.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 16:43
Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos
O desembargador constatou que, no caso, houve a existência de vínculo socioafetivo, já que o homem reconheceu voluntariamente em juízo a paternidade da criança, além de pagar pensão e manter horários de visitas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:40
Maníaco de Guarulhos é condenado a 18 anos de reclusão
Após digerir drogas, o acusado teria atacado a vítima, levando-a a morte por asfixia
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Modelos » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Contestação - JEC - Consumidor
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:22
Remorso por ato praticado em público não gera dano moral
O indivíduo que se expõe de maneira inconseqüente, primeiramente se embriagando e, depois, às carícias com pessoa de índole duvidosa em local público, "não tem legitimidade para invocar em juízo a proteção à sua intimidade, à sua honra e integridade moral".
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:12
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:40
Prazo ?flexível? impede rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:15
Projetos de reforma do CDC recebem 106 emendas
Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas