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Fonte: Hélder B. Paulo de Oliveira

O partícipe e a desistência voluntária.

Hélder B. Paulo de Oliveira ( * ) Discute-se na doutrina se a desistência voluntária é causa de isenção da pena, de extinção da punibilidade ou de exclusão da tipicidade.Assim lecionam os autores pátrios. Para Mirabete, "embora alguns entendam que o dispositivo trata de casos de isenção de pena ou de extinção da punibilidade, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz traduzem exclusão da tipicidade; no fato não há tentativa típica"(1) Segundo Flávio Augusto Monteiro de Barros, (2) ...

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