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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:54
Assistência formal no ato de demissão tem finalidade que o trabalhador não pode manipular
A desembargadora Mariane Khayat logo admitiu que era aplicável à reclamante a assistência sindical ou ministerial tratada pelo § 1º do artigo 477 da CLT, ainda que vinda de emprego num consórcio público que, juridicamente, organizou-se como sociedade civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito do promitente comprador
Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 16:42
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:12
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:40
Prazo ?flexível? impede rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:34
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:15
Projetos de reforma do CDC recebem 106 emendas
Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 18:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas
Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:17
Direitos do consumidor na Black Friday: conheça suas garantias e proteções legais
Na data de promoções intensas, consumidores precisam estar atentos aos seus direitos para garantir boas compras e evitar problemas nas transações
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 17:01
Delator diz a Sérgio Moro que pagou propinas a José Dirceu, a Renato Duque e a João Vaccari Neto
Milton Pascowitch, em longo depoimento, conta como bancou despesas milionárias de ex-ministro, como pagou US$ 380 mil por obra de arte para ex-diretor da Petrobrás e que levava 'malinha' com dinheiro vivo na sede do Diretório Nacional do PT
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:43
Saiba como não cair em golpes na Black Friday
Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:30
Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro
Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 16:06
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Blog Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 17:40
Direitos do consumidor no comércio eletrônico: 5 fatos que você precisa saber
O comércio eletrônico vem crescendo em todo país, uma vez que as plataformas digitais se tornaram mais seguras e práticas para realizar compras.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 16:55
Justiça condena réu por injúria racial contra professora da filha
Crime ocorreu dentro de sala de aula.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:41
Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:14
Acusado de estuprar e matar criança é condenado a 52 anos de prisão
Crime ocorreu na cidade de Santos em 2017.