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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:45
Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:33
AGU garante mais prazo para Comissão de Mortos e Desaparecidos analisar DNA de ossadas do Cemitério do Araçá
A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:00
Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:01
Ônibus pirata apreendido só pode ser liberado após ressarcimento a passageiros prejudicados
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Tocantins, manteve, na
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:33
Suspensa liminar que autorizava matrícula de estudante reprovado no vestibular da UFPE
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, suspender a liminar que determinava a
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:15
Atuação da AGU reduz super-salários na Universidade Federal do Ceará
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a redução dos chamados super
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:40
Garantida revisão periódica dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente
O juízo acolheu os argumentos da PFE/INSS, tendo como base a legislação previdenciária e a jurisprudência firmada sobre o tema.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 16:09
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:26
AGU confirma validade de Decreto que regulamenta o custeio do auxílio-creche
A autora da ação é servidora da Justiça Federal requereu a condenação da União a devolver o montante alegando que o auxílio se trata de verba indenizatória
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28
Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora
A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 14:59
Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada
O autor pedia o restabelecimento do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:21
Detento de presídio estadual não pode mover ação de indenização contra a União
Advogados comprovam que a União não pode ser alvo de ações de indenização por danos morais movidas por presos do Presídio Central de Porto Alegre, instituição administrada pelo estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:33
AGU reverte decisão que obrigava o INSS a pagar multa por suposta demora em implantar benefício
A multa aplicada indevidamente ao INSS era no valor de R$ 260 mil por suposta demora em cumprir determinação judicial
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:24
AGU, MJ e MPF recorrerão da decisão que negou a extradição de Pizzolato
O Brasil recorrerá da decisão da Justiça italiana que negou pedido de extradição de Henrique Pizzolato
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26
Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social
As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:27
Comprovada culpa de empresa por acidente de tabalho
Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:30
AGU obtém bloqueio de fazenda para pagamento de dívida de apartamento funcional no DF
A quantia é referente à taxa de ocupação e multa por utilização ilegal de apartamento funcional localizado em Brasília/DF
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 18:30
Procuradorias impedem reconhecimento de vínculo empregatício de ex-servidor comissionado
Servidor nomeado para exercer cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior não tem direito a estabilidade constitucional e nem a vínculo com a Administração Pública
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:30
AGU defende norma que exclui menor sob guarda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
OAB alegava que a norma, ao excluir da lista de beneficiários o menor sob guarda, ofenderia os princípios da proibição do retrocesso social, da dignidade da pessoa humana