Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Réu condenado por dar moto a menor

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica a operadores de telemarketing

A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada se aplicará a todos os demais casos que tratam da mesma matéria.

Rejeitando a aplicação do princípio da insignificância, TJ confirma condenação de habitual delinquente

Acusado foi condenado a um ano de dois meses de reclusão por ter furtado dois retrovisores de motocicleta. Ele responde por vários crimes contra o patrimônio

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.