Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração

Dano moral. Assédio moral. Submissão a situação degradante no ambiente de trabalho.

Tendo sido demonstrado no feito que o reclamante era tratado de forma hostil pelo seu superior hierárquico, por meio de xingamentos e brincadeiras de mau gosto, e que se submetia a situação desumana e degradante no ambiente de trabalho, é cabível a indenização extrapatrimonial, em razão dos atos ilícitos perpetrados pela empregadora.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Piso nacional da enfermagem: Populismo insalubre

Por Cássio Faeddo.

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico

adicional de periculosidade, férias não gozadas, reconhecimento de salário por fora, sobreaviso fora da

Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa

possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

Indenização da Lei do Rural é compatível com o FGTS

benefício adicional concedido ao trabalhador safrista, em virtude da temporariedade do contrato

Goodyear pagará periculosidade por abastecimento de empilhadeira

de petróleo, o que já justifica o pagamento de adicional de periculosidade

Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?

Turma, que havia determinado o pagamento a um ex-empregado do hospital das diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno

Empresa indeniza cliente

2008 e 2009, o que a levou a realizar gastos com propaganda adicional para garantir a divulgação de sua empresa

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS

Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade

, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade?