Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:22

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2016 - 11:42

LEI Nº 13.319, DE 25 DE JULHO DE 2016

estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil
Legislação » Leis Publicado em 29 de Julho de 2015 - 11:25

LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015

Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da
Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:06

A Fiança Bancária

XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:40

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública
Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:40

Lei nº 12.983, de 2 Junho de 2014

o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:01

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes

conformidade com parecer de iniciativa da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, a ser previamente apreciado pelo Juízo da referida Vara.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:31

Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Alçada Civil
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00

Justiça do Trabalho e sua competência penal

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Caducidade da separação de corpos

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 11:40

Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato

Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:45

TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda
Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:17

Proposta que tramita na Câmara estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20

Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:20

Honorários contratuais.

Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:20

Mandato outorgado em favor de advogados.

Apelações cíveis.
Array Publicado em 2013-06-04T13:20:22+00:00

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 41616

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a

estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de

seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil

Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da

XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra

um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública

o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de

conformidade com parecer de iniciativa da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, a ser previamente apreciado pelo Juízo da referida Vara.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Alçada Civil

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de

Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.

Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.

Apelações cíveis.

Subfaturamento de bens importados.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos