Fonte: Inacio de Carvalho Neto
Postado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00 - Lida 970 vezes
Caducidade da separação de corpos
Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Professor da Escola do Ministério Público e Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros Separação e Divórcio - Teoria e Prática, pela ed. Juruá, em 2ª. edição; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed. Atlas; e Ação Declaratória de Constitucionalidade, pela ed. Juruá (no prelo), e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.
Inacio de Carvalho Neto( * ) S U M Á R I O 1. Noções sobre Separação de Corpos 2. Caducidade 3. Efeitos 4. Exclusões 5. Referências Bibliográficas 1. A Lei do Divórcio trata timidamente da separação de(1) corpos, como medida cautelar, no § 1º. do art. 7º., verbis: "Art. 7º. ... § 1º. A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do Código de Processo Civil)". O Código Civil tratava(2) da separação de corpos no art. 223, inserido no Capítulo VI ("Do casamento nulo e ...