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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:56
Frigorífico JBS não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico
O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça nega indenização a proprietários de fazenda
Fazendeiros tiveram parte do rebanho sacrificada e parte isolada por suspeita de febre aftosa em 2006
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:30
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega pedido de reintegração de ex-empregado da Aneel acusado de corrupção
O mandado de segurança impetrado pela defesa de um ex-funcionário da Aneel demitido sob a acusação de recebimento de propina foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 16:04
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:50
Presidência contesta super salários no Tribunal de Justiça
A Presidente contestou a informação que estava sendo veiculada referente aos "supersalários" que estariam sendo pagos pelo TJ por não ter sido fixado um teto constitucional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:20
SJPA: Ação cobra de empresa R$ 1,3 bilhão pela pesca ilegal de tubarões
É o que cobra ONG gaúcha de companhia do Pará que teria feito mais de 280 mil abates na foz do rio Amazonas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:40
Fiscais agropecuários em greve devem manter pelo menos 70% em serviço
Os servidores deverão manter as atividades conforme a área de fiscalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:20
TJ mantém interdição do matadouro de Viana
Justiça determinou a construção de um novo matadouro no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:15
Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente
Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político
Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:06
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:14
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:15
Remição de pena não pode ser calculada por horas
Lei autoriza a remição de pena pelo quantitativo de dias e não de horas trabalhadas, independentemente da carga horária efetivamente trabalhada pelo reeducando, obedecidos os valores mínimo e máximo previstos
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:55
Grandes Lagos: Dois são condenados por suborno de testemunhas
O juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, da 1ª Vara Federal em Jales/SP, condenou Alfeu Crozato Mozaquatro e Mario Guioto Filho a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e à pena pecuniária.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 20:34