Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:21
Acusação indevida de sexo oral no ambiente de trabalho
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que condenou a empresa que atua no ramo de confecções.
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:16
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:09
Homem é condenado por crime de injúria praticado contra a esposa
A Turma manteve a pena restritiva de direitos imposta ao réu, porém reduziu o valor da reparação por danos morais para R$ 1.500, 00.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:26
Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por danos morais
Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 12:43
Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 16:30
Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça
Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses de detenção
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:40
Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios
O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas, cambistas que venderem ingressos com sobrepreço e árbitros que aceitarem suborno.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:35
Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica
As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:32
Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:16
Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública
Pela proposta, pena pode chegar a 12 anos se o ato for cometido por intermédio de redes sociais
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:21
Funcionário vítima de injúria racial será indenizado por cliente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:21
Mantida condenação de acusado de injúria racial e lesão corporal
Réu ofendeu e agrediu a vítima por ciúmes.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 15:15
Ofensa no facebook gera indenização por danos morais
Natureza e extensão do dano não ficaram circunscritas ao âmbito pessoal do autor, pois impropério foi lançado em site de relacionamento de grande amplitude
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:46
Segurança agredido verbalmente por PM receberá R$ 3 mil em indenização
?Com efeito, o fato de o autor ser chamado de vadio na presença de outras pessoas e durante o seu horário de trabalho enseja-lhe constrangimento, mormente porque o termo 'vadio', no contexto em que foi inserido, presume-se diretamente ligado ao mau desempenho do trabalho pelo demandante. Assim, preenchidos os requisitos para a configuração do dano moral, [...] a reparação deve ser procedida?, anotou o magistrado.
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:02
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:19
Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais
Ao contrário do que o homem argumenta, os magistrados entendem que o termo refugiado não implica estigma e que a publicação não feriu a imagem do profissional.
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:29
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:45
Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:57
Motorista pagará R$ 18 mil a agente de trânsito agredido em serviço
O motorista embriagado desferiu socos no rosto do agente, atingindo-o nos olhos e quebrando alguns dentes, que resultaram em lesões e sequelas