Quando a lei brasileira se aplica a crimes no exterior?

Depende de algumas condições como se o crime é punível no país onde foi cometido e se está entre aqueles que a lei brasileira autoriza extradição, diz especialista.

O recente incidente envolvendo a hostilização ao ministro Alexandre de Moraes e possível agressão a seu filho no aeroporto de Roma levanta uma questão importante: quando um brasileiro pode ser responsabilizado por um crime cometido no exterior?A especialista em Direito Penal, Thaís Molina Pinheiro, explica que segundo o Código Penal Brasileiro, a lei brasileira pode ser aplicada em casos de crimes cometidos fora do país em algumas situações. Por exemplo, se o crime foi cometido por um ...

Palavras-chave: Lei de Migração Aplicação Crimes Exterior CP