Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

assim a realização de exame de corpo de delito pelo ofendido, demonstram a sua intenção em ver o

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

exame, no intuito de estabelecer conhecimento cientifico. Para tanto, o artigo analisa inicialmente as

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.

Simonetti defende direito à sustentação oral em Conferência Estadual da Advocacia Roraimense

intransigente da Ordem do direito à sustentação oral dos advogados durante a  abertura da Conferência Estadual da Advocacia Roraimense.

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

Justiça mantém prisão de mãe acusada de torturar a própria filha

Para o magistrado, a prisão se mostra necessária para a manutenção da ordem pública e para prevenir

Os Direitos Fundamentais das mulheres e a nova Lei de Igualdade Salarial

As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.

OAB questiona texto que pode extinguir varas trabalhistas

Segundo a Ordem, o texto coloca em risco o funcionamento de 69 Varas do Trabalho partilhadas entre

Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza

ordem ou à segurança públicas que justificasse afastar os efeitos da decisão contestada.