Fonte: Anderson Couto do Amaral
Postado em 10 de Julho de 2023 - 09:49 - Lida 332 vezes
Os Direitos Fundamentais das mulheres e a nova Lei de Igualdade Salarial
As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável pela instrumentalização e regência desses valores. Ao Direito é conferida esta importante missão.
A norma jurídica qualifica-se por seu objeto e não por sua localização neste ou naquele corpo de leis. O objeto das normas processuais é a disciplina do modo processual de resolver os conflitos e controvérsias mediante a atribuição ao julgador dos poderes necessários para resolvê-los e, às partes, de faculdades e poderes destinados à eficiente defesa de seus direitos, além da correlativa sujeição à autoridade exercida pelo julgador. As mesmas razões que levam a sociedade humana a não poder ...