Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional

Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes

Decreto nº 8.082, de 26 de Agosto de 2013

Altera o Decreto no 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

TRT-PR reúne em Curitiba bibliotecários e documentalistas da Justiça do Trabalho de todo o Brasil

Participarão do evento profissionais da área de todo o país.

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.

Desembargador mantém bloqueio de verbas de Jardim de Angicos

TJ rejeitou recurso do município contra a decisão que determinou o bloqueio de 54% de sua receita total mensal

STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores

O presidente afirmou, ainda, que o efetivo dano à economia pública, vinculada à perda na arrecadação, em decorrência da impossibilidade de parcelamento dos honorários dos procuradores do município não está comprovada havendo mera alegação.

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.

Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.

Ação penal.

Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio