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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:15

ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada

Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 20:00

TJDFT e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação

Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Março de 2013 - 16:10

Anarquia institucional

Entre escândalos e desmandos, procura-se a virtude na gestão pública
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:00

Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos

Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:30

Contratada obtém direito a licença de 180 dias

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:30

Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha

Juiz decidiu pela realização da perícia contábil com o objetivo de apurar a veracidade ou não das alegações feiras pela empregada
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:40

Suspensa liminar que determinava aos hospitais públicos manter estoques de remédios para hemofílicos

O Juiz suspendeu a eficácia de liminar que ele havia concedido, assim, o fornecimento do fator de coagulação dispensado aos hemofílicos volta a ser centralizado na Fundação Hemocentro de Brasíliaaos hemofílicos
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:10

TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 19:00

Justiça brasileira tem competência concorrente para apreciar contrato de importação firmado com empresa estrangeira

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o descumprimento de contrato de importação de produtos firmado entre empresa brasileira e chinesa
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 19:00

Peluso vota por condenar João Paulo

Ministro votou pela condenação do deputado petista a seis anos de prisão por corrupção passiva e peculato
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:45

STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:10

OAB questiona responsabilidade do advogado por obrigação de cliente

OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais a responsabilidade, juntamente com o cliente, por infrações
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:40

Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel

A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo prorrogado até a efetiva entrega definitiva da obra, em razão do atraso
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00

Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores

A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 11:35

Editora deve indenizar empresário

Pedido de danos materiais e morais
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:15

Envolvidos em tentativa de roubo de caixa eletrônico têm HC negado

Os acusados foram condenados por terem furtado de um caixa eletrônico o valor de R$ 153 mil reais, mediante emprego de arma de fogo e auxílio de pés de cabra e maçaricos
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:30

TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano

Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:20

Motorista de ônibus escolar é condenado por homicídio culposo

Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:00

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:30

Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva

Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 5022

Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias

Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde

Entre escândalos e desmandos, procura-se a virtude na gestão pública

Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade

Juiz decidiu pela realização da perícia contábil com o objetivo de apurar a veracidade ou não das alegações feiras pela empregada

O Juiz suspendeu a eficácia de liminar que ele havia concedido, assim, o fornecimento do fator de coagulação dispensado aos hemofílicos volta a ser centralizado na Fundação Hemocentro de Brasíliaaos hemofílicos

A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o descumprimento de contrato de importação de produtos firmado entre empresa brasileira e chinesa

Ministro votou pela condenação do deputado petista a seis anos de prisão por corrupção passiva e peculato

Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei

OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais a responsabilidade, juntamente com o cliente, por infrações

A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo prorrogado até a efetiva entrega definitiva da obra, em razão do atraso

A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi

Pedido de danos materiais e morais

Os acusados foram condenados por terem furtado de um caixa eletrônico o valor de R$ 153 mil reais, mediante emprego de arma de fogo e auxílio de pés de cabra e maçaricos

Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação

Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes

Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação

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