Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes

Fonte: Folha.com

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A maioria dos presidentes de Tribunais de Justiça estaduais rejeita a aprovação da emenda constitucional em andamento no Senado que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes.


Atualmente participam da votação para a cúpula dos tribunais apenas os desembargadores, os magistrados que julgam os recursos em segunda instância nos TJs.


O entendimento da maioria dos presidentes das cortes contra as eleições diretas está em desacordo com a posição das associações de magistrados do país.


A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), por exemplo, tem como bandeira histórica a ampliação do colégio eleitoral para alcançar os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais.


A implantação da medida em São Paulo, por exemplo, acrescentaria às eleições 1.914 juízes de primeiro grau vitalícios, além dos 350 desembargadores da corte.


O projeto para estabelecer eleições diretas nos TJs foi apresentado no final de fevereiro ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).


Os ataques à PEC foram feitos pela maioria dos chefes dos Judiciários estaduais reunidos no 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Manaus no último fim de semana.


Os opositores da proposta alegam que ela levaria a uma politização nos tribunais, com prejuízos à atividade processual dos magistrados.


Segundo esses desembargadores, a necessidade de fazer campanha para chegar à cúpula, inclusive com promessas de concessão de benefícios, pode resultar em danos ao interesse público.


Vários presidentes de TJs afirmaram que Ministérios Públicos já sofreram esse prejuízo ao estenderem a votação para seus membros da primeira instância.


O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Otávio Augusto Barbosa, disse que as eleições diretas levaram a um "esfacelamento" do Ministério Público local.


Na reunião em Manaus, os presidentes de TJs votaram sobre a inclusão do tema no documento final do encontro. Por maioria, eles decidiram não mencionar o assunto na carta, principalmente para evitar chamar a atenção para a proposta.


Alguns magistrados, porém, apontaram a necessidade de atuar com interlocutores no meio jurídico e político para conseguir um convencimento contrário à PEC.


O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, e o do TJ do Amazonas, João Simões, disseram que ainda não têm uma posição definida sobre as mudanças.


Pelo projeto do senador Suplicy, só poderão votar para a chefia dos TJs os juízes de primeira instância que são vitalícios, isto é, aqueles que só podem ser destituídos do cargo após decisão judicial definitiva. A garantia é adquirida após dois anos de exercício da magistratura.

Palavras-chave: Rejeição; Aprovação; Eleições diretas; Tribunais; Presidência

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2 Comentários

Adriano Marçal Serventuário da Justiça06/04/2012 10:21 Responder

É lógico que não querem a participação dos demais magistrados, assim fica mais dífícil de articular seus joguinhos de compadres. Democracia mesmo seria se os servidores dos judiciários pudessem participar das eleições, tendo também o direito, não de ser votados, mas de poder participar com direito a voto, na escolha dos Presidentes. Isso faria do Judiciário um Órgão mais democrático, e os servidores também estariam melhor representados, quanto a seus interesses. Ultimamente temos visto futuros presidentes que já entram falando em arrojo contra os servidores, numa clara afronta, pré dispostos a cometerem assédio moral.

Dr. ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA - adv. Advogado06/04/2012 10:34 Responder

A Justiça como soe acontecer não é privilégio de Magistrados, Desembargadores, Ministros, Associação de Magistrados, etc, etc. O Poder Judiciário deve emanar do povo e como tal é pago com os Impostos e Arrecadações da União. Ora Senhores e Excelências, a Carta Constitucional é clara \\\"O Poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido\\\". Quanto tempo levará para que os poderes constituídos entendam isso ? Nos USA os magistrados são eleitos e não existe limite de idade para que os investidos nos cargos e funções permaneçam em atividade. Pergunta-se: Por que no Brasil tem que ser diferente ? Temos que adotar sempre aquilo que é bom e salutar para a sociedade. O Nobre Senador Eduardo Suplicy, também é tradicionalista e como tal tende a manter a supremacia dos elitizados. Temos que mudar a forma de encarar as coisas do povo. Não somos donos de nada, apenas colaboradores da Justiça e portanto devemos ser indicados para as funções tais como nos outros Poderes. A Justiça Social irá ganhar com isso.

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