Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL. RETENÇÃO DA QUANTIA. FATOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

Reparação por danos morais e materiais

Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas

Não comprovado agravamento intencional.

TJSP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

Valor fixado em R$ 500 mil.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.

Servidor é condenado a cinco anos e vinte dias de reclusão por falsificar documento público

Réu expediu alvará para venda de imóvel.

Estado de São Paulo indenizará criança que perdeu visão do olho direito após incidente em escola

Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão mensal vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.

Homem é condenado por comércio de anabolizantes

Testemunhas relataram em inquérito que sofreram problemas de saúde pelo uso das substâncias, como problemas de pele e inchaço do corpo

TJ condena fabricante e salão de beleza a indenizar mulher que teve cabelos danificados

O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que teve o couro cabeludo queimado após utilizar produto para fazer "luzes"

Pesquisa relaciona violência na infância com uso de drogas

Estudo da Unifesp mostra que risco de vítima de agressão fazer uso de substâncias aumenta mais de duas vezes

Grupo faz escracho contra capitão acusado de crimes na ditadura

Manifestante fizeram uma batucada e também picharam frases como "Aqui mora um torturador" no muro próximo à casa de Calandra

Soldado acusado de estelionato tem habeas corpus negado no STM

Ele é acusado de furtar o cartão bancário de um outro soldado e efetuar saques que somaram R$ 500

Dupla é condenada por assaltar e agredir policial civil

Crime aconteceu no momento em que a vítima fazia mudança para sua nova residência