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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Tributário. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa pelo tratamento de esgoto. Código de Defesa do Consumidor.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

Exibindo resultado de 6421 até 6440 de um total de 12158

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.

Tributário. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa pelo tratamento de esgoto. Código de Defesa do Consumidor.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

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