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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENÚNCIA E INTERROGATÓRIOS REALIZADOS FORA DO PRAZO LEGAL. 1 - Não tendo o writ sido instruído com cópia da decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória formulado em favor de um dos pacientes, inviável o seu conhecimento, eis que não há como aferir a legalidade, ou não, da decisão atacada, bem como se ...

Palavras-chave: Tentativa de roubo