Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 19 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 2144 vezes
Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENÚNCIA E INTERROGATÓRIOS REALIZADOS FORA DO PRAZO LEGAL. 1 - Não tendo o writ sido instruído com cópia da decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória formulado em favor de um dos pacientes, inviável o seu conhecimento, eis que não há como aferir a legalidade, ou não, da decisão atacada, bem como se ...