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NILTON RAMOS DA SILVA Graduando em Direito18/06/2007 19:05
Muito me honra publicar por este conceituado e digno informativo jurídico eletrônico minhas sinceras e humildes considerações acerca do assunto em tela (Danos Morais em relação de trabalho. Muito bem fundamentada decisão do e.Tribunal, uma vez que para admissibilidade de ação por dano moral é mister que pretensão vislumbrada na Petição Inicial da autora tenha por base um fato ilícito baseado em provas incontroversas.