Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.935 - SC (2005/0094448-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: RUBENS JOÃO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO CURI RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS PROVAS UTILIZADAS PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA VIA ...

Palavras-chave: meio ambiente