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Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

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O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

bem como de suas capacidades sociais, visto ser a família o primeiro ambiente em que o indivíduo

Decreto nº 5.637, de 26/12/05

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Acusado de assassinato é condenado a 26 anos de reclusão

Réu foi sentenciado pelos crimes de quadrilha e homicídio duplamente qualificado

Direitos fundamentais do emigrante: Um estudo sócio-jurídico das problemáticas envolvidas na emigração de sul-mato-grossenses ao exterior

Luciane Pinho de Almeida, Professora Doutora em Serviço Social; orientadora da pesquisa do PIBIC ; membro do PIDH - Programa Interdisciplinar de Direitos Humanos. Karen Giuliano Soares, Acadêmica do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco; aluna de Iniciação Cientifica - PIBIC -UCDB.

Penal. Art. 304, CP. Uso de passaporte com informações falsas. Iniciativa de apresentação do documento falso.

Apelação ministerial não provida.

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

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O juiz Luciano Silva Barreto, da 9ª Vara Criminal do Rio, condenou Carlos Eduardo Farias Magiezi a oito meses de reclusão por tentativa de falsificação de documento particular

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