Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

A presente pesquisa apresenta uma abordagem acerca do direito das crianças e dos adolescentes, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, busca analisar a respeito da efetivação do princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana dos menores. Desse modo, o presente texto fundamentará nos princípios e garantias fundamentais em prol da proteção das crianças e dos adolescentes, visto que estes são sujeitos vulneráveis e indivíduos em desenvolvimento, necessitando assim de uma proteção rígida. A construção desse presente texto, se deu por meio de uma análise profunda qualitativa das bibliografias apropriadas ao respectivo tema supracitado. Ao que se aborda o assunto no presente trabalho foi composto por meio da análise exploratória de bibliografias e leituras de artigos, leis específicas, livros e publicações científicas. Ademais, busca-se a defesa das crianças e adolescentes proporcionando sempre o melhor interesse, a proteção integral e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, na busca pela promoção da vida digna.

1 INTRODUÇÃOO texto tem como pressuposto abordar a questão do direito das crianças e dos adolescentes frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, analisar acerca da efetivação do princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana dos menores.É cediço observar que os direitos das crianças e adolescentes tem como finalidade proteger esses indivíduos dentro do meio social, visto que os ...

Palavras-chave: Direito da Criança Princípios Fundamentais Dignidade da Pessoa Humana CF ECA