Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

Covid e Corrupção: tempos de vigilância

e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

despacho de fl. 68 trancou o recurso ordinário interposto pela reclamante, porque deserto, visto lhe

A importância do seguro rural em tempos de desastres climáticos

Antes visto como excesso de zelo, hoje o seguro se tornou uma necessidade.

Juiz nega ação de clientes que tiveram que desembarcar de cruzeiro

Casal foi impedido de continuar em cruzeiro porque não tinham visto de entrada em país

O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena

Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e

Projeto do CFO visa internacionalização da odontologia brasileira para EUA e outros países

a obtenção de vistos EB-1 e EB-2 para profissionais da área

Confirmada multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho

Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação

Loja deve indenizar ex-vendedor que sofreu ofensas raciais de gerente

Ex-vendedor será indenizado em R$ 3 mil.

Aspectos relevantes da relação de consumo

suscetível ás práticas abusivas nas relações de consumo no mercado, visto sua condição de não possuir

Partilha em vida: milagre, miragem ou mistério?

Mecanismo permitido pelo Código Civil pode ser visto como forma de evitar inventário, mas é um caminho de imprevisibilidade.

Promotor deve pedir prisão preventiva do casal Nardoni.

Polícia mostrará que seria impossível invadir o apartamento, jogar a menina pela janela e sair sem ser visto.

Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada

TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

irrelevante, visto que ele se defende dos fatos relatados na denúncia, sendo completamente descabida, desse

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Especialista dá 3 dicas de como se colocar em foco e ganhar destaque no mercado

Por Sergio Vieira.

Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o pátrio poder

Com a alegação de que a mãe sofria depressão pós-parto, o casal tentou recuperar a criança de dois anos que rejeitaram três vezes. Justiça determinou que a criança seja entregue a família adotiva

A desbiologização da paternidade

° 622), provavelmente esta inclusão será facilitada, visto que foi firmada tese pelo Supremo Tribunal

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.