Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

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Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Sobre o feriado em comemoração ao "Dia da Consciência Negra"

Luís Antônio Albiero, advogado de Capivari (SP), assessor jurídico da Liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Todos os meus irmãos concordam em deixar a herança só para mim. Como fazer isso? Cessão de Direitos Hereditários ou Renúncia?

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Qual a importância da atuação extrajudicial para a resolução ágil de conflitos dentro de um condomínio?

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EUA x China: a teoria da estabilidade hegemônica

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Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado

O banco terá que devolver a quantia de R$ 3.933,60 e pagar danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.

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O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e

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Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

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Por Alessandra Cobo.

Tecnologia: confira as principais inovações no mundo jurídico

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Empregador doméstico. Assistência judiciária. Deserção não-conhecimento.

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Acusados de cometer latrocínio contra policial são condenados a mais de 20 anos de reclusão

Crime foi presenciado por esposa da vítima.