Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato impetrou mandado de segurança na Justiça Federal, requerendo sua nomeação, ao argumento de que a instituição financeira se comprometeu a contratar os aprovados, com o surgimento de novas vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

Empresa é condenada por danos morais

Passageiro ficou 14 horas na rodoviária esperando pelo ônibus, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da empresa

Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem

Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento

Brasileira relata momentos de terror ao tentar entrar nos Estados Unidos ilegalmente

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, descreve o relato de uma

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias

Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008

Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Prefeitura terá que indenizar vítima infectada por vacina contaminada

Após ter tomado a vacina, surgiu um nódulo no local da aplicação, devido a uma infecção de origem bacteriana

Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ)

Cobrança soma quase R$ 100 milhões

Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial civil Gilmar Pereira, técnico em necrópsia que cumpria escala de plantão na cidade de Xanxerê, à perda da função pública, bem como pagamento de multa civil no valor de seu vencimento, por atos de improbidade administrativa.

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Motorista que ficou cego de um olho após o gancho com elástico se soltar durante atividade de lonar o caminhão será indenizado

Ele receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pelos danos materiais decorrentes de lucro cessante.

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.