Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 510 vezes
Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.
Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1236/2004-035-02-00 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/aoo RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. INCIDÊNCIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 66 DA SBDI-1. Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A., não pode ser responsabilizada subsidiariamente tampouco ...