Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 802.362 - SP (2005/0202066-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: MARCOS BATISTA DA SILVA (PRESO) ADVOGADA: PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 174 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. O emprego de arma de brinquedo no delito de roubo não se presta para fazer incidir ...

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